TERMOS
E CONDIÇÕES GERAIS
RESPONSABILIDADE
A
RBF AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI (EMBRATUR Nº
00781352000121), assim como seus agentes correspondentes, declara
expressamente, que atuam como intermediários entre os passageiros e
as entidades ou pessoas chamadas a fornecer serviços (fornecedores)
que constam do pacote e de serviços tais como companhias aéreas e
de navegação, empresas de transporte terrestre e ferroviário,
hotéis, locadoras de veículos, restaurantes, guias, seguradoras de
viagem, fornecedores de chip para viagem, etc. Por conseguinte,
declinado de toda responsabilidade por deficiência de serviços,
assim como qualquer dano, acidente, atraso ou irregularidade que
possam ocorrer com as pessoas que efetuarem viagens por seu
intermédio, assim como perda, extravio de bagagens e demais objetos
de propriedade das mesmas. Fica ciente que em nenhum caso podem os
organizadores destas viagens, seus agentes e/ou correspondentes serem
responsabilizados por qualquer tipo de prejuízo (falta de serviço,
perda de bagagem, cancelamento de vôos, etc.) ou originados por
ações da natureza caracterizadas como caso fortuito, a exemplo,
furacões, terremotos, maremotos, ciclones, etc.
As
Condições Gerais estabelecidas pela Deliberação Normativa nº 161
de 09 de agosto de 1985 da EMBRATUR, que regulamentam os deveres
recíprocos das partes, suas responsabilidades e os casos de
alteração e cancelamento do programa, por iniciativa das partes que
expressamente fica valendo entre as partes, como se neste instrumento
estivesse transcritas.
PEDIDOS
DE RESERVA
Os
pedidos de reserva serão aceitos mediante depósito de 10% (dez por
cento) do valor do pacote por pessoa. A efetivação do depósito de
reserva por parte dos clientes, não responsabiliza a RBF TURISMO
quanto a disponibilidade de lugares no pacote solicitado, pois as
reservas estão sempre sujeitas à disponibilidade no ato da
solicitação, não significando portanto que a mesma foi confirmada.
O pedido de reserva só é aceito para formalizar a contratação dos
serviços da RBF TURISMO.
OS
PREÇOS INCLUEM:
Todo
serviço especificado como incluído no roteiro impresso.
OS
PREÇOS NÃO INCLUEM:
Taxas
de aeroporto e portuárias no Brasil e no exterior, refeições não
mencionadas no folheto, despesas extras de caráter pessoal tais
como: serviço de lavanderia, ligações telefônicas, gorjetas,
excursões opcionais etc....
No
aluguel de carro, não inclui seguros opcionais, combustível, taxas
de aeroporto e de motorista adicional ou de menores de 25 anos.
Despesas
com documentação, passaporte, vistos, etc.. também não estão
inclusos.
PREÇOS
E CÂMBIOS
Para
pacotes nacionais as tarifas são disponibilizadas em reais e para
pacotes interncionais os preços referenciais serão disponibilizados
em dólares americanos, por pessoa, sujeitos a alteração sem aviso
prévio.
CHD
= Preço de criança até 11 anos, quando acomodada com 02 adultos
pagando duplo. (preços sob consulta).
Os
preços apresentados nos impressos dos programas de viagem, foram
estabelecidos com base nos elementos mais apurados e fidedignos em
vigor na data de divulgação/impressão. Todavia, as constantes
alterações das tarifas aéreas e preços entre as várias moedas,
obriga-nos a considerar como definitivos somente os preços
comunicados por nossos operadores locais quando da confirmação das
reservas, os quais passarão a ser considerados os preços do
contrato, ainda assim podendo sofrer ajustes até a data do pagamento
integral do pacote adquirido.
PARTE
AÉREA
O
serviço de transporte aéreo será prestado por companhias aéreas
pertencentes a IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo),
possuindo portanto um contrato próprio que regulamenta esta
prestação de serviços, estabelecendo as condições destes para
com os passageiros. Este contrato está expresso no bilhete de
passagem o qual é emitido pela própria Companhia Aérea.
A
RBF TURISMO não se responsabiliza por atrasos, antecipações ou
cancelamentos que se produzam por parte das companhias aéreas ou
outras empresas de transporte, sendo os gastos que venham a se
produzir por conta dos senhores passageiros.
ALTERAÇÕES
Após
confirmada a reserva, só serão aceitas solicitações de alterações
por escrito, e será cobrada taxa de USD 20.00 cobrada em real ao
cambio do dia, para cada alteração efetuada (só é permitido no
máximo 2 alterações), além das multas, taxas e diferenças de
tarifa que seja cobrada pelo(s) fornecedor(es). A RBF TURISMO não se
responsabiliza pela confirmação das alterações solicitadas.
RECLAMAÇÕES
E REEMBOLSOS
As
reclamações e solicitação de reembolso só serão aceitas
intermédio da agência vendedora, ou pelo próprio, caso tenha
comprado direto com a RBF Turismo, por escrito e no prazo de até 30
dias da data final dos serviços. Deverão ser anexados todos os
documentos comprovatórios da reclamação ou do reembolso, neste
caso deverão também ser anexados os vouchers não utilizados. Não
serão reembolsados serviços incluídos no pacote e voluntariamente
não utilizados pelo cliente.
CANCELAMENTOS
Somente
serão aceitos cancelamentos solicitados por escrito. Os
cancelamentos solicitados até 30 dias antes da data do início da
viagem, terão uma taxa administrativa de USD 50.00 a ser cobrado em
reais ao câmbio do dia, correspondente a recuperação das despesas
havidas. Os cancelamentos efetuados em período inferior ao acima
indicado estarão sujeitos a perda do sinal e, adicionalmente, dos
valores que não puderem ser recuperados junto aos prestadores de
serviços (fornecedores). Após o início da realização do
programa, o cancelamento implicará na perda total do valor pago, ou
conforme a política de cada fornecedor.
ACEITAÇÃO
Os
clientes ficam cientes de que a solicitação de reservas do pacote
escolhido implica na aceitação por adesão das condições
específicas aqui descritas.
Ao
aceitar participar de qualquer um dos programas publicados pela RBF
TURISMO, o passageiro declara conhecer e aceitar as Condições
Gerais e Específicas, aqui publicadas assim como o roteiro do tour
publicado no módulo correspondente.